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Súmulas Vinculantes - Hermenêutica e Jurisdição Constitucional (Cód: 4893447)

Feletti,Vanessa Maria

Servanda

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Descrição

O presente livro, intitulado “Súmulas Vinculantes, Hermenêutica e Jurisdição Constitucional”: um estudo sobre a interpretação e aplicação das súmulas vinculantes sob a ótica dos direitos e garantias fundamentais na tarefa de julgar, busca contribuir para o desenvolvimento de uma teoria constitucionalmente adequada acerca da interpretação e aplicação das súmulas vinculantes. O objetivo geral é afirmar a necessidade de uma mediação hermenêutica dirigida à efetivação dos direitos e garantias fundamentais nos discursos jurisdicionais de aplicação normativa no marco do Estado Democrático de Direito, a ser realizada pelo intérprete em face do caso concreto no momento da interpretação e aplicação das súmulas vinculantes. Dentre os objetivos específicos, destacam-se: (i) distinguir a atividade criativa das súmulas da atividade legiferante e constituinte; (ii) indicar em que sentido o Judiciário encontra-se vinculado às súmulas vinculantes, à luz do sistema de direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição, estabelecendo o adequado caminho hermenêutico para realização de uma fundamentação constitucionalmente adequada de uma sentença judicial no que se refere à interpretação e aplicação das súmulas vinculantes, sempre tendo como norte o necessário respeito e a busca pela efetividade dos diretos e garantias fundamentais na tarefa de julgar; (iii) analisar em que sentido cada juiz e tribunal poderá ou não realizar, na via difusa, o controle de constitucionalidade das súmulas vinculantes; (iv) verificar se é possível adotar, no Brasil, analogicamente, a técnica do distinguishing frente ao stare decisis do common law e os eventuais impactos sistêmicos desta técnica no que se refere à tutela dos direitos e garantais fundamentais.

Características

Peso 0.51 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Servanda
I.S.B.N. 9788578900724
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 310
Idioma Português
Acabamento Capa dura
Cód. Barras 9788578900724
Número da edição 1
Ano da edição 2013
AutorFeletti,Vanessa Maria