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Supremacia Judicial e Justiça de Transição (Cód: 9360112)

Leite, Carlos Henrique Costa

Lumen Juris

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Descrição

A supremacia judicial material consiste na atribuição da “última palavra” sobre a interpretação da Constituição ao Poder Judiciário de forma definitiva. Várias críticas, tanto normativas quanto empíricas, são extraídas dessa preposição, que tensionaria de forma pouco produtiva os limites entre democracia e constitucionalismo.
O trabalho busca enxergar o julgamento da ADPF 153 sobre o enfoque das teorias da última palavra. Nesse julgamento, que tratou da possibilidade de persecução criminal a agentes do regime militar de 1964, o Supremo Tribunal Federal, ao entender aplicável a Lei da Anistia à luz da Constituição de 1988, acabou cristalizando a discussão com base em sua autoridade normativa e seu método peculiar de decidir, uma espécie de “supremocracia”, que inviabiliza o amadurecimento da discussão constitucional.
Ocorre que as diversas reações públicas e institucionais à decisão do STF na ADPF 153 confirmam a inadequação do modelo que o Poder Judiciário vem assumindo de guardião da “última palavra” sobre a Constituição. Em contraposição a esse modelo, defendem-se novas possibilidades teóricas que advogam outras maneiras de se relacionar democracia e constitucionalismo, a exemplo do fortalecimento do modelo de diálogos constitucionais.

Características

Peso 0.23 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788584406289
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 179
Idioma Português
Acabamento Brochura
Sub-Título A Última Palavra Sobre O Significado Da Constituição E O Caso Da Lei Da Anistia
Cód. Barras 9788584406289
Número da edição 1
Ano da edição 2016
País de Origem Brasil
AutorLeite, Carlos Henrique Costa