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Supremo Tribunal Federal e Seletividade Decisória – Prática Política e (re) Desenho Institucional? (Cód: 6525790)

Dias,Michelle Souza

Lumen Juris

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Descrição

A presente obra investiga a tendência à seletividade nas questões de grande repercussão na prática institucional do Supremo Tribunal Federal, colocando-se de forma destacada como ator político no campo da última palavra. E, assumindo deste modo, considerável protagonismo político no arranjo com os demais Poderes da República, com a escusa de ser o guardião máximo da Constituição e efetivador insigne dos direitos fundamentais, conforme as premissas básicas do constitucionalismo. Escolhidas importantes decisões do STF, inseridas na órbita da política e da moral e, tidas como polêmicas pela opinião pública brasileira, averígua-se em que medida, nessa encruzilhada entre julgadores e legisladores, e com o argumento de concretizar direitos, é factível apontar como efeito de um comportamento seletivo, uma maior preponderância do STF sobre as entidades legisferantes e um novo desenho ou, redesenho institucional do Tribunal máximo do Poder Judiciário brasileiro. Ademais, a pesquisa evidencia como marco teórico os conceitos de Claus Offe, acerca do Estado capitalista e, sobremaneira as categorias relativas à noção de seletividade e, apropria-se ainda das teorizações de Maurice Hauriou sobre instituições e as formulações de Philip Pettit acerca dos desenhos institucionais. No mais, percebe-se que ao valer-se das audiências públicas, do instituto do amicus curiae e de outros instrumentos no tratamento das questões não-políticas, e ao deixar as matérias políticas ao arbítrio do tribunal, revelar-se-ia de certo modo, o viés seletivo do Supremo Tribunal Federal. Ou seja, ter-se-ia o STF operando por intermédio de atos intrusivos sobre o Legislativo, robustecendo a tensão pré-existente entre estes dois poderes, ao atuar como um agente seletivo, de exclusão e inclusão dos interesses de outras instituições sociais em diversas esferas normativas (costumeira, moral, política etc.), consubstanciando assim, uma nova praxe decisória.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788537523360
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788537523360
Profundidade 1.20 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 218
Peso 0.37 Kg
Largura 16.00 cm
AutorDias,Michelle Souza

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