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Suspensão Condicional do Processo Penal Como Instrumento de Controle Social (Cód: 116218)

Folgado,Antonio Nobre

Juarez De Oliveira

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Suspensão Condicional do Processo Penal Como Instrumento de Controle Social

R$30,00

Descrição

Em um Estado Democrático de Direito a sanção penal deve ter por objetivo primordial reafirmar, perante a sociedade, o valor do bem jurídico atingido pela conduta anti-social. Contudo, o direito penal não deve atuar em todos os casos de desvios sociais, apenas naqueles mais graves em que outras instâncias de controle social se mostrarem insuficientes para evitá-los. Nesse sentido se diz que o direito penal deve atuar em ´ultima ratio´, ou seja, deve incidir subsidiariamente a outras formas de controle e apenas em relação às infrações mais graves.
Sendo assim, o presente trabalho pretende demonstrar que para as infrações penais de pequena e média gravidade, o instituto da suspensão condicional do processo é um equivalente funcional da sanção penal, pois as condições estabelecidas para serem cumpridas pelo acusado, com o seu consentimento, atingem os mesmos objetivos da pena, seja no tocante à reafirmação do valor social representado pelo bem jurídico atingido pela conduta infracional, ou no que diz respeito à ressocialização do acusado.
Conclui-se que o instituto da suspensão condicional do processo possibilita o oferecimento de uma resposta estatal adequada às infrações de pequena e média gravidade, sem a necessidade de se recorrer à sanção penal, desempenhando um importante papel no controle social.

Características

Peso 0.23 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juarez De Oliveira
I.S.B.N. 8574533424
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 0.80 cm
Número de Páginas 264
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788574533421
Número da edição 1
Ano da edição 2002
País de Origem Brasil
AutorFolgado,Antonio Nobre