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Suspensão de Segurança (Cód: 2862542)

Scartezzini,Jorge Tadeo Goffi Flaquer

RT

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Descrição

A suspensão de segurança é tema pouco estudado na doutrina. Trata-se de instrumento utilizado pelo Poder Público para evitar que determinadas decisões judiciais - liminares, tutelas antecipadas, sentenças ou acórdãos - surtam efeitos de imediato, causando danos aos interesses públicos saúde, segurança, ordem pública e economia pública. O conflito entre o tempo do processo e a prestação jurisdicional efetiva fez com que as tutelas de urgência passassem a ser utilizadas com maior frequência e, como consequência, a suspensão de segurança.
Na análise da medida, diversas questões são tratadas, desde breves noções históricas, competência, legitimidade, requisitos, 'mérito', efeitos, constitucionalidade, até o processamento do incidente, os recursos cabíveis e a possibilidade de reparação dos danos causados pela concessão da suspensão.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520335734
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788520335734
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2010
Idioma Português
Número de Páginas 174
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorScartezzini,Jorge Tadeo Goffi Flaquer

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