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Tarifa nas Concessões (Cód: 2624130)

Camara,Jacintho de Arruda

Malheiros

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Descrição

Segundo o autor, no estudo tarifário está a síntese de várias discussões abstratas sobre o novo papel do Estado na prestação de serviços públicos, sobre privatização, sobre direitos dos usuários ou a nova crise dos serviços públicos, entre outros temas que atormentam os administrativistas contemporâneos. Para isso, devem suscitar, aborda inicialmente os elementos conceituais da tarifa - Os serviços públicos que se sujeitam a este tipo de cobrança, o tratamento constitucional dado à matéria, sua natureza jurídica, o sujeito responsável pelo pagamento, a diferença entre a tarifa e outras formas de exercício de competência estatal em matéria de controle de preços.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Malheiros
Cód. Barras 9788574209036
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788574209036
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2009
Idioma Português
Número de Páginas 240
Peso 0.20 Kg
Largura 14.00 cm
AutorCamara,Jacintho de Arruda

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