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Taxas - Limites Constitucionais (Cód: 149844)

Bussamara,Walter Alexandre

Malheiros

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Descrição

O conteúdo deste livro, a forma como foi redigido, a atualidade dos tópicos nele desenvolvidos, garantem-lhe bom êxito junto aos acadêmicos de Direito, aos bacharéis que pretendem submeter-se a concursos públicos e aos estudiosos em geral do fenômeno tributário. Examinando a legislação constitucional e interpretando-a, o livro em questão analisa o alcance dos princípios da capacidade contributiva e da não-confiscatoriedade, nas taxas de forma estruturada e lógica.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Malheiros
Cód. Barras 9788574205106
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8574205109
Profundidade 0.80 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2003
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 168
Peso 0.20 Kg
Largura 14.00 cm
AutorBussamara,Walter Alexandre

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