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Técnicas Extraprocessuais de Tutela Coletiva - a Efetividade da Tutela Coletiva Fora do Processo Judicial (Cód: 3371910)

Amaral Gavronski,Alexandre

RT

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Técnicas Extraprocessuais de Tutela Coletiva - a Efetividade da Tutela Coletiva Fora do Processo Judicial

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Descrição

Esta obra analisa por que, como, em quais circunstâncias, sob quais condições e limites e por meio de quais técnicas a efetividade da proteção jurídica dos direitos no Brasil pode ser assegurada sob a perspectiva coletiva sem se recorrer ao processo judicial, bem como, se este recurso se mostrar inevitável, quais as contribuições que as técnicas extraprocessuais podem oferecer para torná-lo mais resolutivo. Enfim, quais as potenciais contribuições e limites dessas técnicas para assegurar efetividade aos direitos no País.
O enfoque prático da obra é garantido por um exame sistemático e permeado de exemplos concretos dos principais instrumentos extraprocessuais de tutela coletiva, analisados como autênticas técnicas de atuação dos legitimados coletivos: o inquérito civil e procedimentos correlatos, o requerimento de certidões e informações aos poderes públicos, a audiência pública, a recomendação, o compromisso de ajustamento de conduta e o acordo coletivo firmado por legitimados de natureza privada. De cada um o autor aprofunda a natureza e o regime jurídicos, enfrenta questões relevantes e polêmicas e analisa as principais contribuições para a efetividade da tutela coletiva.

Características

Peso 0.67 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora RT
I.S.B.N. 9788520337684
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 2.20 cm
Número de Páginas 460
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788520337684
Ano da edição 2010
AutorAmaral Gavronski,Alexandre