Artboard 33 Artboard 16 Artboard 18 Artboard 15 Artboard 21 Artboard 1 Artboard 2 Artboard 5 Artboard 45 Artboard 45 Artboard 22 Artboard 9 Artboard 23 Artboard 17? Artboard 28 Artboard 43 Artboard 49 Artboard 47 Artboard 38 Artboard 32 Artboard 8 Artboard 22 Artboard 5 Artboard 25 Artboard 1 Artboard 42 Artboard 11 Artboard 41 Artboard 13 Artboard 23 Artboard 10 Artboard 4 Artboard 9 Artboard 20 Artboard 6 Artboard 11 Artboard 7 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 12 Artboard 25 Artboard 34 Artboard 39 Artboard 24 Artboard 13 Artboard 19 Artboard 7 Artboard 24 Artboard 31 Artboard 4 Artboard 14 Artboard 27 Artboard 30 Artboard 36 Artboard 44 Artboard 12 Artboard 17 Artboard 17 Artboard 6 Artboard 27 Artboard 19 Artboard 30 Artboard 29 Artboard 29 Artboard 26 Artboard 18 Artboard 2 Artboard 20 Artboard 35 Artboard 15 Artboard 14 Artboard 48 Artboard 50 Artboard 26 Artboard 16 Artboard 40 Artboard 21 Artboard 29 Artboard 10 Artboard 37 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 46 Artboard 8

Temas Centrais da Lei do Juizado Especial Criminal (Cód: 1562334)

Nogueira,Fernando Célio de Brito

J. H. Mizuno

Ooopss! Este produto está temporariamente indisponível.
Mas não se preocupe, nós avisamos quando ele chegar.

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

De: R$ 38,00

Por: R$ 28,50

em até 1x de R$ 28,50 sem juros
Cartão Saraiva: 1x de R$ 27,08 (-5%)

Total:

Em até 1x sem juros de


Crédito:
Boleto:
Cartão Saraiva:

Total:

Em até 1x sem juros de


Temas Centrais da Lei do Juizado Especial Criminal

R$28,50

Descrição

Em Temas Centrais da Lei do Juizado Especial Criminal, são abordados os principais institutos trazidos pela Lei Federal n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, com as mudanças decorrentes da Lei Federal n. 10.259, de 12 de julho de 2001, e da Lei Federal n. 11.313, de 28 de junho de 2006. São tratados os pontos controvertidos, à luz da doutrina, jurisprudência e enunciados do Fórum Permanente dos Magistrados Coordenadores dos Juizados Especiais Criminais, entendimentos que visam pacificar as controvérsias decorrentes da aplicação e interpretação da lei, e sua correlação com a matéria. O trabalho ressalta a importância da Lei do Juizado Especial Criminal, que teve como um de seus pilares a ênfase à não-adoção de penas privativas da liberdade. Em linguagem objetiva e clara, o trabalho será útil a estudantes, advogados, juízes, promotores e a todos aqueles que atuem perante o foro criminal. A obra é um convite à reflexão sobre a utilidade da Lei n. 9.099/95, principalmente num tempo em que nossos presídios se revelam berços de facções criminosas a produzirem mortes, terror e insegurança para muito além das grades, e a escreverem, com sangue, páginas de uma história que pede novos rumos.

Características

Peso 0.26 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora J. H. Mizuno
I.S.B.N. 8589857662
Altura 20.70 cm
Largura 13.80 cm
Profundidade 1.10 cm
Número de Páginas 218
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788589857666
Número da edição 1
Ano da edição 2006
País de Origem Brasil
AutorNogueira,Fernando Célio de Brito