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Temas de Direito Publico (Cód: 449921)

Martins, Ives Gandra da Silva

Oliveira Mendes

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Descrição

A presente obra apresenta 13 importantes estudos do consagrado jurista: 1- Aspectos da hipótese de imposição do ISS; 2- Hipótese de imposto do ISS e do ICMS; 3- Distinção entre 'planos de saúde' e 'planos hospitalares, para efeito de ISS; 4- Provisões instituídas por Resolução do Conselho Nacional de Seguros; 5- Seguro-saúde contratado pelo governo do Estado da Bahia para seus servidores públicos e decendentes...6- Orientação da União para não-pagamento de IR...; 7- Incentivos fiscais; 8- Imunidade de Contribuições Sociais; 9- Contribuições especiais no transporte...; 10- Imunidade tributária...; 11- Lei n. 9.718/98 e bade de cálculos da COFINS...; 12- Aproveitamento a destempo de créditos escriturais não prescritos de IPI e ICMS; 13- Impossibilidade de exigência de IR sobre doação em dinheiro - opinião legal.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Oliveira Mendes
Cód. Barras 9788574531472
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8574531472
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 1
Idioma Português
ANO 2000
MÊS SETEMBRO
País de Origem Brasil
Número de Páginas 248
Ano da Publicação 2000
Peso 0.37 Kg
Largura 16.00 cm
AutorMartins, Ives Gandra da Silva

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