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Temas de Improbidade Administrativa (Cód: 3409534)

Jorge,Flavio Cheim; Alvim, Eduardo Arruda; Rodrigues,Marcelo Abelha

Lumen Juris

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Temas de Improbidade Administrativa

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Descrição

'Duas significativas constatações estão explicitadas na apresentação da presente obra, em texto assinado pelos seus eminentes coordenadores, Professores Flávio Cheim Jorge, Marcelo Abelha Rodrigues e Eduardo Arruda Alvim: (a) a de que a probidade administrativa está inserida no domínio dos direitos difusos e coletivos e (b) a de que a sua regulação normativa, trazida pela Lei 8.429, de 1992, representa, ainda hoje, um campo eivado de complexos problemas jurídicos, a desafiar a argúcia de seus intérpretes e aplicadores. (...)
Em suma: a inédita simbiose entre organismos de direito material e processual de variada natureza civil, administrativa e penal em que se fundamenta a tutela da probidade da administração pública, evidencia quanto é procedente a segunda constatação apontada pelos coordenadores da presente obra, quando se referem aos complexos problemas jurídicos que decorrem da opção política do legislador brasileiro ao editar a Lei 8.429/92. São muito bem-vindas, por isso mesmo, iniciativas que visam a entregar a mãos talentosas e experientes a responsabilidade de apresentar soluções tecnicamente adequadas às questões controvertidas e de propor alternativas que visem a aperfeiçoar o sistema normativo estabelecido. É o que se tem na presente obra. 'Temas de Improbidade Administrativa' da mais alta relevância social, política e jurídica foram confiados a uma notável seleção de processualistas e administra-tivistas brasileiros, e aqui estão, enfrentados e dissecados com elevado rigor técnico e notável competência científica. É ler para crer.' - Teori Albino Zavascki

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788537508138
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788537508138
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2010
Idioma Português
Número de Páginas 520
Peso 0.80 Kg
Largura 14.00 cm
AutorJorge,Flavio Cheim; Alvim, Eduardo Arruda; Rodrigues,Marcelo Abelha

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