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Teoria da Ação de Improbidade Administrativa (Cód: 8047011)

Arbex Bueno ,Jorge

Lumen Juris

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Descrição

A proposta deste trabalho é a de refletir e analisar a tutela jurisdicional da probidade administrativa com o enfoque na teoria da ação examinada pela doutrina processualista, demonstrando a importância desta visão do tema para alcançar a efetividade dos processos judiciais. O estudo inicia-se com a exposição dos conceitos de moralidade e probidade administrativa para explicar o significado legal e doutrinário de improbidade administrativa com as respectivas divergências existentes. Elaborou-se, em seguida, um esboço da tutela estatal da probidade administrativa nas searas administrativa, penal, política e civil. Foram examinadas, também, as nuances processuais da teoria da ação, enumerando os elementos da relação jurídica processual (partes, causa de pedir e pedido) com a análise das respectivas classificações e teorias que a doutrina processualista aponta. Com efeito, um capítulo foi dedicado para a subsunção dos institutos previstos nos preceitos normativos da Lei n. 8.429/1992 perante a teoria da ação, sopesando os elementos previstos na Lei Federal com as teorias e princípios gerais do processo. Durante o trabalho, especial atenção foi dirigida aos aspectos controvertidos da tutela jurisdicional da improbidade administrativa, notadamente aos posicionamentos doutrinários e dos Tribunais Superiores, sempre com análise crítica das divergências que suscitam as controvérsias mesmo após 20 (vinte) anos de edição da Lei n. 8.429/1992. Em suma, o escopo principal do trabalho foi o de decompor a relação jurídica processual da ação de improbidade administrativa na busca de um processo efetivo e sem vícios que possam prejudicar o regular trâmite das ações contra os atos de improbidade administrativa.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584400003
Altura 14.05 cm
I.S.B.N. 9788584400003
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 128
Peso 0.10 Kg
Largura 10.05 cm
AutorArbex Bueno ,Jorge

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