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Teoria da Proibição de Bis In Idem No Direito Tributário e Sancionador Tributário (Cód: 8360036)

Goldschmidt,Fabio Brun

Noeses

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Descrição

A obra propõe a definição do conceito, da estrutura e do alcance do postulado ne bis in idem: a origem e a evolução da proibição de bis in idem; o panorama geral do bis in idem na jurisprudência do STF e as funções da proibição do bis in idem, separando-as em campos de aplicação: material (direito material tributário), sancionatória (direito sancionador tributário) e processual (direito processual). Esta abordagem em três frentes é necessária para fornecer ao leitor uma compreensão abrangente e completa deste tema que não é explorado a fundo pela doutrina, trata-se, portanto, de obra dotada de ineditismo. A obra corresponde à tese doutoral do Autor aprovada com nota máxima (“sobresaliente cum laude”) e indicada ao Prêmio Extraordinário concedido pela Universidade de Salamanca. Fabio Brun Goldschmidt é Doutor em Derechos y Garantías del Contribuyente pela Universidade de Salamanca e Mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo. Membro do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Advogado.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Noeses
Cód. Barras 9788583100249
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788583100249
Profundidade 3.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 544
Peso 0.82 Kg
Largura 16.00 cm
AutorGoldschmidt,Fabio Brun

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