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Teoria e Prática da Aplicação da Pena - 5ª Edição 2009 (Cód: 172119)

Kuehne,Mauricio

Juruá

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Descrição

Esta obra destina-se, por igual, aos que objetivam a realização de concursos às mais diferentes áreas, nas quais a temática é exigível. Busca ser, tão-só, um norte a ser percorrido, possibilitando que as questões relacionadas à dosimetria penal encontrem as respostas adequadas. Insere-se indicações jurisprudenciais atualizadas e persiste-se na demonstração dos motivos a serem analisados quando se trate de aplicar causas de aumento e diminuição de pena em percentuais variáveis, possibilitando a escolha do maior ou menor termo percentual, mesmo, porque, os Tribunais já propiciaram respostas que deverão ser equacionadas frente ao caso concreto. As recentes modificações determinadas pela Lei que define os Crimes de Tortura e sua projeção quanto aos demais crimes hediondos e assemelhados consta de Anexo especifico, demonstrando as posições da doutrina e dos tribunais. De igual forma, a assim chamada Lei das Penas alternativas é objeto de referências sumários, mesmo porque procedeu a sensíveis modificações no sistema punitivo, com reflexos à aplicação da pena.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536209173
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8536209178
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 5
Ano da edição 2009
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 339
Peso 0.43 Kg
Largura 15.00 cm
AutorKuehne,Mauricio

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