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Teoria e Prática das Ações de Herança (Cód: 2639385)

Cartaxo,Fernando Antonio da Silva

Leud

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Descrição

A herança executa-se pelo inventário e partilha.
No curso do inventário, ou mesmo concluído este, surgem confli-tos de interesses entre as pessoas aptas a recolher a herança, ou que se julgam aptas, em situações, entre outras: o herdeiro foi prete-rido; atribui-se ao inventariante ou herdeiro a sonegação de bem do acervo; invoca-se a indignidade ou a deserdação de herdeiro; a cédu-la testamentária apresenta vícios intrínsecos e/ou extrínsecos que a tornam inválida etc.
Questões desta natureza, dada a sua complexidade, descabem ser conhecidas, logo decididas, nos autos do processo de inventário, donde resta aos interessados a via ordinária, por ações próprias, que genericamente se denominam ações de herança.
As ações de herança ou ações relativas à herança são aquelas em que a pretensão diz respeito à direito hereditário, ou seja, ao direi-to de alguém, derivado da posição que ocupa em sucessão legítima ou testamentária, em relação ao patrimônio deixado pelo de cujus – a herança.
As ações de herança não se confundem com as relativas ao es-pólio e deverão correr no juízo de inventário e partilha, dada a nature-za universal da sucessão, que atrai todas as ações relativas à heran-ça.
Em relação a cada ação de herança são observados aspectos doutrinários e legais referentes, jurisprudência e, ainda, minutas de peças processuais.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Leud
I.S.B.N. 9788574562513
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 160
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788574562513
Número da edição 1
Ano da edição 2009
País de Origem Brasil
AutorCartaxo,Fernando Antonio da Silva