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Teoria Geral da Ação Civil Pública (Cód: 127033)

Lenza, Pedro

RT

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Descrição

´Ao salientar os ´pontos sensíveis´ da tutela jurisdicional coletiva, retomando a sistematização de nossa Teoria geral do processo, e dentro dos capítulos dedicados a tais pontos sensíveis: a ´admissão ao processo´, o ´modo de ser do processo´ , a ´justiça das decisões´ e a ´utilidade das decisões´, o autor avança na teoria geral da ação civil pública, analisada em todos seus aspectos críticos e normativos, como a legitimação incluindo a possível legitimação passiva da classe; a coisa julgada coletiva adentrando os aspectos do julgado secundum eventum litis e a novíssima questão do julgado secundum probationem; e a tutela jurisdicional diferenciada.´ (do prefácio de Ada Pellegrini Grinover)

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520323779
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8520323774
Profundidade 1.60 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2003
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 397
Peso 0.39 Kg
Largura 14.00 cm
AutorLenza, Pedro

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