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Teoria Geral da Arbitragem - Manual Básico Para Sala de Aula (Cód: 9378287)

Júnior , Antônio Pereira Gaio

Juruá

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Descrição

É sobre o festejado instituto da Arbitragem e todo o estudo específico de sua teoria geral – desde seus partícipes, competência, convenção de arbitragem, processo arbitral, até pertinentes questões relativas ao próprio reconhecimento de sentença arbitral estrangeira – que se pauta a presente obra, mais precisamente, no plano jurídico instaurado no Brasil com o advento da Lei 9.307/1996, de 23.09.1996, que em seus 18 anos finca-se como verdadeiro marco histórico do que, a princípio, soava inimaginável: a edificação de um corpo legal pátrio, autorizador de solução de contendas, com vida própria fora dos auspícios homologatórios do nosso Poder Judiciário, o que de muito fora nossa tradição. No entanto, ainda que pese o lapso temporal de 18 anos de sua existência, é bem verdade que várias considerações de ordem dogmática e mesmo pragmática merecem aqui efetivas considerações, não somente pelo incipiente conhecimento popular que ainda goza a Lex em tela, mas fundamentalmente, pelos múltiplos nuances que envolvem tecnicamente o instituto da Arbitragem em geral e a Lei 9.307/1996 em especial. Somado a isso, com o advento da Lei 13.105 de 16.03.2015 (o novo CPC), observa-se o estreitamento de laços entre as jurisdições estatal e arbitral, demonstrando, inquestionavelmente, o reconhecimento legal da eficiência da via arbitral como depositária na solução dos conflitos em sede pátria, fortalecida, igualmente, pela amplitude legal e permissiva desta via jurisdicional no âmbito da Administração Pública, respectivamente regrada pela Lei 13.129, de 26.05.2015, que levou a cabo a alteração de alguns dispositivos da Lei Arbitral brasileira. Como se vê, motivos não faltam para, nas presentes letras, celebrarmos mais uma vez este profícuo e útil instrumento, verdadeiramente propício à resolução dos conflitos dos nossos tempos!

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536261652
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536261652
Profundidade 5.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
Número de Páginas 110
Peso 0.14 Kg
Largura 15.00 cm
AutorJúnior , Antônio Pereira Gaio

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