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Teoria Geral Do Direito À Alimentação - Cultura, Cidadania E Legitimação (Cód: 8890614)

Dirceu Pereira Siqueira

Boreal Editora

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Descrição

O presente trabalho representa o resultado dos estudos realizados pelo autor no âmbito do Programa de Pós-Doutoramento do instituto Ius Gentium Conimbrigae, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. A tese desenvolvida, concentra-se em analisar a construção dogmática do direito à alimentação, sublinhando as suas dimensões negativas e positivas, tendo como pano de fundo a teoria geral e o regime dos direitos fundamentais bem como a ligação ao conceito de cidadania social no contexto brasileiro. O tema apresenta a maior relevância no direito internacional dos direitos humanos na atualidade, especialmente num paradigma que busca enfatizar o Estado responsável e a responsabilidade de proteger, em que a soberania estadual não mais surge como um fi m em si mesmo, mas como um instrumento orientado para a promoção e proteção dos direitos da pessoa humana, de acordo com um ideal de mente, corpo e ambiente sãos. O direito à alimentação deve ser entendido como um corolário incontornável da dignidade humana e do direito à vida. Isso abre-lhe as portas à jurisdição nacional e internacional de direitos humanos, com especial relevo para os direitos civis e políticos. Ao mesmo tempo, ele tem uma dimensão de direito económico, social e cultural, envolvendo a saúde individual e pública, a educação, o ambiente ou o desenvolvimento, realidade que imediatamente convoca o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, que entrou em vigor na ordem jurídica internacional em Maio de 2013 e que veio abrir a porta a queixas individuais dirigidas ao Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Estas preocupações estão subjacentes ao estudo do Professor Doutor Dirceu Pereira Siqueira, confirmando-se a pertinência da sua análise. Revelando uma cultura jurídica vasta e cosmopolita, e aprofundando gentilmente o diálogo doutrinário entre o Brasil e Portugal, o presente trabalho parte do reconhecimento da interpenetração crescente entre o direito constitucional e o direito internacional, procurando retirar consequências práticas da radicação do direito à alimentação na Constituição brasileira de 1988 e nos mais variados instrumentos do direito internacional dos direitos do homem. A alimentação, quantitativa e qualitativamente adequada, é compreendida como dimensão existencial e cultural, como modo de viver e conviver num mundo diverso e multicultural. O objetivo do autor, de ancorar o direito à alimentação no regime constitucional e internacional dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, tem subjacente a intenção de vincular e envolver todos os poderes públicos na sua realização, de maneira a que ele não seja entendido e reconhecido apenas como proposição abstrata, mas como modo de estar socioculturalmente enraizado e direito política e juridicamente garantido. [...]Este é mais um trabalho que confirma inteiramente a aposta do Programa de Pós-Doutoramento do instituto Ius Gentium Conimbrigae, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no sentido de incentivar a investigação científica de excelência por académicos de estatura reconhecida, num ambiente de fraterna e mutuamente enriquecedora interação crítica e dialógica. A este nível, o Programa autocompreende-se essencialmente como discussão entre pares, tendo por objetivo desenvolver uma ampla e diversificada rede de parceiros da discussão jurídica coimbrã (Socii in Collatione Juridica Conimbrigensi) que se encontram para explorar, debater e investigar, num clima de inteira liberdade intelectual e a partir de diferentes perspectivas, os mais prementes temas da atualidade nas áreas da democracia e dos direitos humanos. O resultado pretendido é elaboração e publicação de artigos científicos e monografias de elevado nível como esta que agora se submete à publicidade crítica.

Características

Peso 0.40 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Boreal Editora
I.S.B.N. 9788584380183
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 210
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788584380183
Número da edição 1
Ano da edição 2015
AutorDirceu Pereira Siqueira