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Teoria Geral do Direito Ambiental (Cód: 3048872)

Lorenzetti,Ricardo Luis

RT

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Teoria Geral do Direito Ambiental

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Descrição

Ao desenvolver uma teoria geral do direito ambiental, o autor cria um espaço de reflexão sobre o estado da tutela do meio ambiente, afirmando que os bens ambientais não são meros fatos empíricos passíveis de serem legislados, mas um sistema complexo e inter-relacionado, com suas próprias regulações e classificações, requerendo, portanto, uma teoria própria, e não uma teoria fundamentada no modelo de proteção da propriedade e da pessoa. O texto estuda, inicialmente, o paradigma ambiental, que se orienta na direção da harmonização do sistema jurídico com o ecológico. Analisa, em seguida, as influências que o surgimento de um bem jurídico de caráter coletivo tem sobre o Direito. No Capítulo 3 é abordada a regulação jurídica da incerteza (dilemas, risco-benefício, riscos sociais etc.). É estabelecida, depois, uma teoria da implementação, que sustenta que os programas devem atender tanto às soluções específicas como aos contextos culturais. Finalmente, são investigados os problemas que surgem a partir do cumprimento forçado da lei e das sentenças judiciais quando se trata de bens coletivos.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520336557
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788520336557
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Ano da edição 2010
Idioma Português
Número de Páginas 314
Peso 0.40 Kg
Largura 16.00 cm
AutorLorenzetti,Ricardo Luis

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