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Teoria Geral do Direito Processual Penal (Cód: 9018396)

Vale,Ionilton Pereira do

Lumen Juris

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Descrição

Os direitos de caráter penal, processual e processual-penal cumprem papel fundamental na concretização do moderno Estado Democrático de Direito. A aplicação escorreita ou não dessas garantias é que permite avaliar a real observância dos elementos materiais do Estado de Direito e distinguir civilização de barbárie. A diferença entre um Estado totalitário e um Estado Democrático de Direito reside na forma de regulação da ordem jurídica interna e na ênfase dada à eficácia do instrumento processual penal da prisão preventiva. O Direito Processual Penal é o sismógrafo da Constituição, uma vez que nele reside a atualidade política da Carta fundamental. Por isso, em matéria Penal, o Estado Democrático de Direito deve garantir a radicalização da instrumentalidade do processo, como meio de efetivação das liberdades públicas fundamentais, de afirmação dos valores constitucionais da liberdade e da igualdade, bem como a operacionalização de um processo que venha promover a consolidação da cidadania, funcionando como mecanismo e efetiva participação do cidadão na vida de polis.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788584401666
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 278
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788584401666
Número da edição 1
Ano da edição 2015
País de Origem Brasil
AutorVale,Ionilton Pereira do