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Teoria Geral Dos Direitos Coletivos (Cód: 9168302)

Cavedon,Ricardo

Juruá

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Descrição

A presente obra procura analisar os direitos coletivos e transindividuais sob a perspectiva do direito material, a estruturação destes direitos de natureza diferenciada, não passíveis de apropriação nem pelo ente estatal nem pelos particulares. Direitos sem titulares definidos que interessam a todos os cidadãos, à humanidade e, inclusive, às futuras gerações.
Inicia-se o estudo abordando a época do racionalismo jurídico e as primeiras noções de sistema na ciência do direito. A aplicabilidade da legislação cuidava unicamente de conflitos intersubjetivos, e a lei era capaz de estabelecer antecipadamente todas as soluções abstratas que a técnica da hipótese/consequência conseguia alcançar.
Com o aparecimento dos novos bens jurídicos de natureza coletiva e transindividual, a técnica legislativa passou a dotar cada vez mais as legislações de conceitos jurídicos indeterminados, que impõem a incursão política e a interpretação integrativa na solução dos novos conflitos de natureza “poliédrica”, que vêm surgindo e cada vez mais necessitando de normatização estatal.
O livro procura assim delinear e estruturar a natureza destes novos direitos de terceira geração/dimensão que a massificação social fez aparecer. Os direitos coletivos e transindividuais hoje detêm uma proteção constitucional e convencional que merece melhor incursão e estudos doutrinários, sendo necessário aprofundar a base teórica destes direitos que fogem dos limites inerentes aos conceitos clássicos da teoria geral do direito civil.

Características

Peso 0.47 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
I.S.B.N. 9788536254104
Altura 21.00 cm
Largura 15.00 cm
Profundidade 1.90 cm
Número de Páginas 380
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536254104
Número da edição 1
Ano da edição 2015
AutorCavedon,Ricardo