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Teoria Geral Dos Direitos Coletivos (Cód: 9168302)

Cavedon,Ricardo

Juruá

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Descrição

A presente obra procura analisar os direitos coletivos e transindividuais sob a perspectiva do direito material, a estruturação destes direitos de natureza diferenciada, não passíveis de apropriação nem pelo ente estatal nem pelos particulares. Direitos sem titulares definidos que interessam a todos os cidadãos, à humanidade e, inclusive, às futuras gerações.
Inicia-se o estudo abordando a época do racionalismo jurídico e as primeiras noções de sistema na ciência do direito. A aplicabilidade da legislação cuidava unicamente de conflitos intersubjetivos, e a lei era capaz de estabelecer antecipadamente todas as soluções abstratas que a técnica da hipótese/consequência conseguia alcançar.
Com o aparecimento dos novos bens jurídicos de natureza coletiva e transindividual, a técnica legislativa passou a dotar cada vez mais as legislações de conceitos jurídicos indeterminados, que impõem a incursão política e a interpretação integrativa na solução dos novos conflitos de natureza “poliédrica”, que vêm surgindo e cada vez mais necessitando de normatização estatal.
O livro procura assim delinear e estruturar a natureza destes novos direitos de terceira geração/dimensão que a massificação social fez aparecer. Os direitos coletivos e transindividuais hoje detêm uma proteção constitucional e convencional que merece melhor incursão e estudos doutrinários, sendo necessário aprofundar a base teórica destes direitos que fogem dos limites inerentes aos conceitos clássicos da teoria geral do direito civil.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536254104
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536254104
Profundidade 1.90 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 380
Peso 0.47 Kg
Largura 15.00 cm
AutorCavedon,Ricardo

Avaliações

Avaliação geral: 5

Você está revisando: Teoria Geral Dos Direitos Coletivos

Fernando recomendou este produto.
15/10/2015

Obra com bom conteúdo, aprofundado e de excelente qualidade tecnica

Recomendado para quem quer se aprofundar no tema.
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Renato Costa recomendou este produto.
13/10/2015

Excelente obra, conteúdo aprofundado

Exame da construção dos direitos coletivos no pensamento jurídico, recomendado para quem quer um exame aprofundado sobre o tema
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Roberto Serra recomendou este produto.
07/10/2015

Excelente obra

Exame aprofundado dos direitos coletivos na teoria jurídica, recomendo
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Roberto Serra recomendou este produto.
07/10/2015

Excelente obra

Exame aprofundado dos direitos coletivos na teoria jurídica, recomendo
Esse comentário foi útil para você? Sim (0) / Não (0)
José Viana recomendou este produto.
06/10/2015

Excelente livro

Analisa de modo aprofundado os direitos coletivos e transindividuais, vai além do que os manuais normalmente trazem a respeito desses direitos. Indicado para quem quer se aprofundar no tema.
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