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Teoria Geral Dos Direitos Humanos Na Ordem Internacional - 2ª Ed. 2012 (Cód: 4043932)

Ramos,Andre de Carvalho

Saraiva

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Descrição

Esta obra estrutura seus alicerces na prática internacional, evitando a mera repetição de textos normativos internacionais. Ao invés, são identificados no cipoal de decisões internacionais os componentes concretos de uma teoria geral de direitos humanos na ordem internacional. O plano da obra parte, na Parte Primeira, da delimitação do conceito de direitos humanos e seus fundamentos para expor também o desenvolvimento da internacionalização dos direitos humanos, bem como as características próprias do atual Direito Internacional dos Direitos Humanos. Ainda na Parte Primeira foi esmiuçada a classificação dos direitos humanos protegidos na esfera internacional e analisados os critérios interpretativos consolidados na práxis internacional, além de serem expostos os limites dos direitos humanos e seu crivo de proporcionalidade e ponderação de valores. Na Parte Segunda foram estudados os principais delineamentos do regime jurídico dos direitos humanos, a começar pela sua superioridade normativa, universalidade, indisponibilidade, indivisibilidade, abertura e eficácia irradiante, aplicabilidade imediata, exigibilidade, dimensão objetiva, proibição do retrocesso e eficácia horizontal. Tais características podem ser invocadas na proteção de direitos no ordenamento brasileiro, uma vez que o Direito brasileiro recepcionou amplamente o Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502134119
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788502134119
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2012
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 297
Peso 0.38 Kg
Largura 14.00 cm
AutorRamos,Andre de Carvalho

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