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Terceirização e Precarização Nas Relações de Trabalho (Cód: 9202873)

Silva,Laercio Lopes Da

Ltr

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Descrição

Este livro apresenta um estudo crítico do PL 4330/2004, que trata da terceirização de serviços, a partir de uma análise das condições de trabalho nas relações assimétricas de poder, tendo como suporte a garantia da inviolabilidade do direito de personalidade do trabalhador e o princípio da dignidade humana. Criticando a Súmula 331 do TST, esta obra sustenta que a responsabilidade subsidiária é incompatível com os princípios que informam o Direito do Trabalho e a teoria geral dos contratos, portanto, somente a responsabilidade solidária se compatibilizaria com o instituto da terceirização, trazendo um posicionamento inovador sobre o tema. O tradicional conceito de segurança jurídica transmuda-se para um apelo aos valores sociais do trabalho e da dignidade humana, exigindo uma nova postura do magistrado, do advogado e dos demais operadores do direito.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536186016
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788536186016
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 167
Peso 0.25 Kg
Largura 17.00 cm
AutorSilva,Laercio Lopes Da

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