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Termo de Ajustamento de Conduta na Gestão de Resíduos Sólidos (Cód: 179163)

Saroldi,Maria José Lopes de Araujo

Lumen Juris

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Descrição

A obra é fruto de um árduo trabalho desenvolvido pela autora e versa sobre duas linhas de investigação: o termo de ajustamento de conduta e a gestão de resíduos sólidos. Num primeiro momento, ela apresenta a conceituação, classificação, características, composição, tratamento e formas de disposição de resíduos sólidos urbanos.A seguir trata dos impactos nos meios aquático, atmosférico e terrestre. A partir daí, acresce o componente legal. Enfoca a competência, a legislação aplicável, os atos normativos, até chegar ao Ministério Público. Estuda, não só o papel constitucional do Parquet, como também, especificamente, o inquérito, a ação civil pública e o termo de ajustamento de conduta. Finalmente são apresentados casos concretos, ocorridos no Estado do Rio de Janeiro, bem como são elencadas propostas de indicadores de monitoramento ambiental dos termos de ajustamento de conduta na gestão de resíduos sólidos.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788573877014
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8573877014
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2005
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 187
Peso 0.31 Kg
Largura 16.00 cm
AutorSaroldi,Maria José Lopes de Araujo

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