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Tóxicos - Lei n. 11.343, de 23 de Agosto de 2006 - Anotada e Interpretada - 10ª Ed. 2015 (Cód: 8620602)

Marcão, Renato Flávio

Saraiva

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Descrição

A legislação sobre tráfico de drogas é objeto de questionamentos em provas de concursos e exames de ordem e seu conhecimento é fundamental por parte dos profissionais atuantes. Essa legislação específica compõe um subsistema que deve ser harmonizado com todo o direito penal e, para compreendê-lo, a presente obra faz comentários pontuais aos dispositivos da Lei n. 11.343/2006, considerando o decreto que a regulamenta bem como os atos administrativos que viabilizam a sua aplicação. Os pontos selecionados pelo autor trazem também a doutrina clássica e contemporânea sobre o tema e são repletos de transcrições de jurisprudência criteriosamente selecionadas e organizadas de forma sistemática. Trata-se de uma eficaz e de consulta para todos aqueles que precisam enfrentar as problemáticas concernentes à nova Lei de Drogas. A presente edição contém tabelas de prazos procedimentais.

Com tabelas de prazos procedimentais.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502618718
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788502618718
Profundidade 2.30 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 10
Ano da edição 2015
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 396
Peso 0.60 Kg
Largura 15.50 cm
AutorMarcão, Renato Flávio

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