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Tóxicos - Lei n. 11.343, de 23 de Agosto de 2006 - Anotada e Interpretada - 9ª Ed. 2014 (Cód: 6901033)

Marcão,Renato Flávio

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Descrição

A legislação sobre tráfico de drogas é objeto de questionamentos em provas de concursos e exames de ordem e seu conhecimento é fundamental por parte dos profissionais atuantes. Essa legislação específica compõe um subsistema que deve ser harmonizado com todo o direito penal e, para compreendê-lo, a presente obra faz comentários pontuais aos dispositivos da Lei n. 11.343/2006, considerando o decreto que a regulamenta bem como os atos administrativos que viabilizam a sua aplicação. Os pontos selecionados pelo autor trazem também a doutrina clássica e contemporânea sobre o tema e são repletos de transcrições de jurisprudência criteriosamente selecionadas e organizadas de forma sistemática. Trata-se de uma eficaz fonte de consulta para todos aqueles que precisam enfrentar as problemáticas concernentes à nova Lei de Drogas. A presente edição contém tabelas de prazos procedimentais.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502214194
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788502214194
Profundidade 2.30 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 9
Ano da edição 2014
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 359
Peso 0.54 Kg
Largura 15.50 cm
AutorMarcão,Renato Flávio

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