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Trabalhador Adolescente (Cód: 119278)

Stephan,Claudia Coutinho

Ltr

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Descrição

A presente obra traz ao público a evolução histórica e legislativa do trabalho da criança e do adolescente, a definição normativa de criança e de adolescente, o trabalho dos menores de dezoito anos em face do Direito Internacional e do Direito Estrangeiro, bem como prioriza o estudo do Direito Positivo, enfatizando a análise da Consolidação das Leis do Trabalho, do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Constituição Federal de 1988 e da Emenda Constitucional n. 20/98, que, por sua vez, proíbe o trabalho noturno, perigoso e insalubre aos menores de dezoito anos e dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536102801
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8536102802
Profundidade 0.80 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2002
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 128
Peso 0.19 Kg
Largura 16.00 cm
AutorStephan,Claudia Coutinho

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