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Trabalho Decente - Direito Humano e Fundamental (Cód: 9285504)

Alvarenga,Rubia Zanotelli De

Ltr

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Descrição

A obra ora apresentada é fruto e produto da inquietação de sua autora relativamente à tutela do trabalho decente ou digno como limitação ao poder empregatício, uma vez que a questão é atual e de substantiva relevância para o Direito Constitucional do Trabalho brasileiro e internacional. E, assim sendo, é inegável que somente pela realização do direito fundamental ao trabalho decente, previsto no artigo 6º da CF/88 e em vários outros dispositivos constitucionais, bem como nas Convenções da OIT, conforme aqui demonstrado, será acolhido, apreendido e respeitado o conteúdo reclamado no art. 1º, III, e caput do art. 170 da Carta Magna. A dignidade da pessoa humana, inserida neste contexto jurisdicional, encontra-se no ápice do ordenamento jurídico e constitui a unidade dos direitos e das garantias individuais e sociais, repelindo qualquer comportamento que atente contra a pessoa humana em tal dimensão.

Características

Peso 0.27 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
I.S.B.N. 9788536186696
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 0.90 cm
Número de Páginas 184
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536186696
Número da edição 1
Ano da edição 2016
AutorAlvarenga,Rubia Zanotelli De