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Transação Penal (Cód: 125456)

Nogueira,Márcio Franklin

Malheiros

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Descrição

O tema da obra instituto novo, integrante da chamada justiça consensual, tem gerado muita polêmica entre os juristas. Para uma perfeita compreensão de todas essas questões, fazia-se necessária uma incursão por temas tradicionais do Direito Penal e do Direito Processual Penal, como a finalidade do Direito Penal, a finalidade do Processo Penal, os princípios da oportunidade e da legalidade, os processos de descriminalização, o movimento despenalizador. Indispensável, também, o recurso ao direito comparado, na busca da semente deste instituto. Daí o estudo de institutos do Direito norte-americano, do Direito italiano, do Direito português e do Direito espanhol.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Malheiros
Cód. Barras 9788574205021
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8574205028
Profundidade 1.10 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2003
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 215
Peso 0.24 Kg
Largura 14.00 cm
AutorNogueira,Márcio Franklin

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