Frete Grátis
  • Google Plus

Transação Penal - (art. 76 da Lei Nº 9.066/95) - Uma Soleção Jurídica para o Descumprimento (Cód: 108631)

König,Sergio Donat

Forense

Ooopss! Este produto está temporariamente indisponível.
Mas não se preocupe, nós avisamos quando ele chegar.

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 39,00
Cartão Saraiva R$ 37,05 (-5%) em até 1x no cartão
Grátis

Cartão Saraiva

Descrição

Esta obra busca, de maneira sucinta e bem fundamentada, demonstrar que, sem desprestígio às correntes doutrinárias e jurisprudenciais até agora apresentadas, baseadas em política criminal, existe uma solução jurídica constitucional e legal para a hipótese de descumprimento do autor do fato, na transação ofertada pelo Ministério Público e homologada pelo Juiz nos crimes de menor potencial ofensivo previstos na Lei nº 9.099/95, quando a pena aplicada for a restritiva de direitos.
Busca, em realidade, apresentar uma solução, para os obreiros do Direito, insolúvel do ponto de vista técnico jurídico.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Forense
Cód. Barras 9788530912536
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8530912535
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2002
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 87
Peso 0.16 Kg
Largura 14.00 cm
AutorKönig,Sergio Donat

Avaliações

Avaliação geral: 0

Você está revisando: Transação Penal - (art. 76 da Lei Nº 9.066/95) - Uma Soleção Jurídica para o Descumprimento