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Tratado da Argüição de Preceito Fundamental (Cód: 461228)

Tavares,Andre Ramos

Saraiva

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Descrição

Dividida em duas partes, esta obra trata da argüição de preceito fundamental, tema de extrema atualidade e de importância indiscutível no panorama jurídico brasileiro. A primeira parte deste trabalho cuida dos antecedentes do instituto, abordando o direito comparado e o descumprimento da Lei Maior. A segunda examina a inserção desse veículo processual no ordenamento jurídico brasileiro, que se deu pelas Leis ns. 9.868/99 e 9.882/99, traçando as regras e as particularidades do processo constitucional da argüição. Constitui obra fundamental para a exata compreensão da matéria.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502033139
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8502033131
Profundidade 2.50 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 1
Idioma Português
ANO 2001
MÊS AGOSTO
País de Origem Brasil
Número de Páginas 481
Ano da Publicação 2001
Peso 0.57 Kg
Largura 14.00 cm
AutorTavares,Andre Ramos

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