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Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário Vol. 1 (Cód: 2662952)

Torres,Ricardo Lobo

Renovar

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Descrição

São vistos alguns dos aspectos mais relevantes das limitações constitucionais ao poder de tributar. Rediscute-se o problema da proteção da liberdade fiscal sintetizada nas imunidades a tributos e a impostos que encontram nos direitos humanos o seu fundamento ético e jurídico. Dedica ainda a obra alguns capítulos ao tema da isonomia que aparece, na Constituição de 1988, sob a forma de proibição de desigualdade, isto é, arbitrariedade, excesso ou desproporção que tornam odiosos os privilégios e as discriminações fiscais.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Renovar
Cód. Barras 9788571477384
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788571477384
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Capa dura
Ano da edição 2009
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 656
Peso 0.79 Kg
Largura 14.00 cm
AutorTorres,Ricardo Lobo

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