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Tratado de Direito Eleitoral - Tomo I - Direito Material Eleitoral - Parte I (Cód: 2608244)

Cerqueira,Thales Tácito Pontes Luz de Pádua; Cerqueira,Camila Medeiros de A. P. L. Pádua

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Descrição

Tomo I – Neste tomo constam os seguintes temas:

- Principio da Anualidade eleitoral e o “rules of game” (art. 16 da CF/88 como cláusula pétrea – ADI 3685);
- Princípios de Direito Eleitoral;
- A vacatio legis no Direito Eleitoral;
- Evolução histórica do Estado Democrático;
- Democracia crítica e soberania popular;
- Direitos políticos e novas polêmicas (voto do portador de necessidades especiais, voto do índio, filiação de militar, atividade político-partidária do MP);
- Sistemas políticos e sistemas eleitorais;
- Nulidade dos votos e das eleições;
- Partidos políticos e coligações;
- Ministério Público Eleitoral e justiça Eleitoral e Justiça Eleitoral;
- Domicílio eleitoral.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Premier
Cód. Barras 9788578770242
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788578770242
Profundidade 4.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2008
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 911
Peso 1.30 Kg
Largura 16.00 cm
AutorCerqueira,Thales Tácito Pontes Luz de Pádua; Cerqueira,Camila Medeiros de A. P. L. Pádua

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