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Tratado Sobre o Princípio da Segurança Jurídica No Direito Administrativo (Cód: 5503623)

Oliveira,José Roberto Pimenta; Valim,Rafael; Pozzo,Augusto Neves Dal

Fórum

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Descrição

Os trabalhos de renomados juristas, brasileiros e estrangeiros, reunidos neste volume, abrangem uma vastíssima gama de temas pertinentes à segurança jurídica na sua acepção mais ampla, muitos dos quais, entretanto, focam questões atinentes à boa-fé das pessoas nas suas relações com o Estado ou, com outras palavras, à proteção da confiança. Com isso, demonstram a atualidade e a universalidade, no nosso mundo globalizado, da preocupação com a segurança jurídica nos diferentes ramos do direito público. Autoridade do Estado e liberdade dos indivíduos é o núcleo da tragédia de Antígona. Pois é em torno desse antiquíssimo binômio, autoridade e liberdade - que existirá enquanto existir o Estado - que gira o direito público. Segurança jurídica evidentemente não elimina a autoridade do Estado, mas a limita e torna por certo mais justas as relações que ele estabelece com os indivíduos, os quais passam a viver mais tranquilos no seu espaço de liberdade. Ao aperfeiçoamento do Estado tem servido a obra dos juristas, até chegar à feição que hoje temos do Estado Democrático de Direito. Este é um ideal inalcançável, de que alguns países chegaram mais perto e de que a maioria das nações está ainda muito longe. Trata-se de uma construção diária que progride por tentativa e erro, por avanços e retrocessos, como os verificados na afirmação da proteção da confiança nos tempos modernos. Esse reconhecimento alargou o espectro da segurança jurídica e tornou melhor, portanto, o Estado, e melhor também, porque mais tranquilas, as pessoas que nele vivem. Facilitar a busca de um conhecimento mais perfeito da segurança jurídica que temos são os altos propósitos do livro que agora é entregue aos leitores.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Fórum
Cód. Barras 9788577007288
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788577007288
Profundidade 1.00 cm
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 819
Peso 0.44 Kg
Largura 17.00 cm
AutorOliveira,José Roberto Pimenta; Valim,Rafael; Pozzo,Augusto Neves Dal

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