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Tratado Sobre o Princípio da Segurança Jurídica No Direito Administrativo (Cód: 5503623)

Oliveira,José Roberto Pimenta; Valim,Rafael; Pozzo,Augusto Neves Dal

F?rum

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Tratado Sobre o Princípio da Segurança Jurídica No Direito Administrativo

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Descrição

Os trabalhos de renomados juristas, brasileiros e estrangeiros, reunidos neste volume, abrangem uma vastíssima gama de temas pertinentes à segurança jurídica na sua acepção mais ampla, muitos dos quais, entretanto, focam questões atinentes à boa-fé das pessoas nas suas relações com o Estado ou, com outras palavras, à proteção da confiança. Com isso, demonstram a atualidade e a universalidade, no nosso mundo globalizado, da preocupação com a segurança jurídica nos diferentes ramos do direito público. Autoridade do Estado e liberdade dos indivíduos é o núcleo da tragédia de Antígona. Pois é em torno desse antiquíssimo binômio, autoridade e liberdade - que existirá enquanto existir o Estado - que gira o direito público. Segurança jurídica evidentemente não elimina a autoridade do Estado, mas a limita e torna por certo mais justas as relações que ele estabelece com os indivíduos, os quais passam a viver mais tranquilos no seu espaço de liberdade. Ao aperfeiçoamento do Estado tem servido a obra dos juristas, até chegar à feição que hoje temos do Estado Democrático de Direito. Este é um ideal inalcançável, de que alguns países chegaram mais perto e de que a maioria das nações está ainda muito longe. Trata-se de uma construção diária que progride por tentativa e erro, por avanços e retrocessos, como os verificados na afirmação da proteção da confiança nos tempos modernos. Esse reconhecimento alargou o espectro da segurança jurídica e tornou melhor, portanto, o Estado, e melhor também, porque mais tranquilas, as pessoas que nele vivem. Facilitar a busca de um conhecimento mais perfeito da segurança jurídica que temos são os altos propósitos do livro que agora é entregue aos leitores.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora F?rum
I.S.B.N. 9788577007288
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 819
Idioma Português
Cód. Barras 9788577007288
Número da edição 1
Ano da edição 2013
País de Origem Brasil
AutorOliveira,José Roberto Pimenta; Valim,Rafael; Pozzo,Augusto Neves Dal