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Tratados Internacionais de Direito Ambiental (Cód: 162543)

Schmidt,Caroline Assunta; Freitas,Mariana Almeida Passos de

Juruá

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Descrição

Na intenção de promover a proteção ambiental tem-se formado uma ampla legislação cuja eficácia depende, em grande medida, de sua devida aplicação. Visando facilitar o acesso e dar maior publicidade às Convenções e Tratados Internacionais, ratificados pelo Brasil, em matéria ambiental, é que foi realizada a pesquisa legislativa contida neste volume que é, ao mesmo tempo, uma coletânea dos compromissos legais firmados pelo Brasil no âmbito internacional e a identificação de uma legislação que, embora, ainda, pouco utilizada, já está formalmente incorporada a nossa estrutura legislativa atual e que deve ser considerada como mais um instrumento de tutela ambiental. São textos essenciais, ratificados pelo Brasil.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536207988
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8536207981
Profundidade 1.80 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2004
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 337
Peso 0.44 Kg
Largura 15.00 cm
AutorSchmidt,Caroline Assunta; Freitas,Mariana Almeida Passos de

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