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Tratados Internacionais no Direito Brasileiro (Cód: 448636)

Bahia,Saulo Jose Casali

Forense

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Descrição

Cuida a presente obra dos tratados internacionais, que correspondem ao meio mais expressivo de relacionamentos entre o direito internacional e o direito interno brasileiro, havendo este último, em vários momentos, estabelecido normas relativas aos mesmos, o que origina inúmeras questões práticas. Dentre elas encontram-se a aplicação interna e a hierarquia dos tratados (destacando-se a matéria tributária e de direitos humanos e sociais), a capacidade para conclusão dos mesmos (com ênfase na questão dos acordos executivos e na situação dos Estados-Membros federados em face dos tratados firmados pela União), e a possibilidade de controle legislativo (e, consequentemente, democrático) sobre a entrada em vigor, suspensão, término, emendas e reservas aos tratados. Por outro lado, o aprofundamento da integração no cone sul-americano faz surgir problemas derivados da interação entre o direito interno brasileiro e o direito comunitário do Mercosul. Esta obras se propõe a analisar todas estas questões, apontando caminhos para as soluções necessárias.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Forense
Cód. Barras 9788530909833
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 8530909836
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Capa dura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 1
ANO 2000
MÊS AGOSTO
País de Origem Brasil
Número de Páginas 235
Ano da Publicação 2000
Peso 0.52 Kg
Largura 17.00 cm
AutorBahia,Saulo Jose Casali

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