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Tratados Internacionais Sobre Direitos Humanos na Constituição (Cód: 179521)

Loureiro,Sílvia Maria da Silveira

Del Rey

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Descrição

Este livro aborda a questão da incorporação de novos direitos fundamentais ao ordenamento jurídico brasileiro. Ao longo de sua obra, a autora analisa os vários aspectos da construção, vigência, eficácia e aplicabilidade do modelo constitucional aberto de proteção dos direitos fundamentais (e respectivas garantias), estabelecido no artigo 5° (parágrafo 2°) in fine da Constituição Federal Brasileira de 1988, com vistas sobretudo a superar os óbices impostos até o presente a sua aplicação pela jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Del Rey
Cód. Barras 9788573087307
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8573087307
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2004
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 256
Peso 0.28 Kg
Largura 13.50 cm
AutorLoureiro,Sílvia Maria da Silveira

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