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Tribunais de Contas e Inelegibilidade - Limites da Jurisdição Eleitoral (Cód: 9236828)

Garcia Xerez Silva,André

Lumen Juris

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Descrição

Teoria e prática se mostram ligadas, uma vez mais com resultados notáveis, quando se percebe que a pesquisa deu-se à luz da legislação, da jurisprudência e da literatura especializada, com remissão a casos concretos, mas, por igual, com sólido amparo na Filosofia, na Epistemologia, na Neurociência e na Teoria do Direito. Isso pode ser percebido das remissões ao pensamento de Kant, Spinoza, Popper, António Damásio, Kelsen e Karl Engisch, apenas para ficar nos principais exemplos, as quais não tornam o texto pesado – afinal, trata-se de obra dedicada às inelegibilidades, e não aos mencionados autores – mas são utilizadas para conferir bases adequadas ao estudo realizado e às conclusões propostas. Quanto a estas, às conclusões, André Xerez as posiciona no difícil e ainda pouco explorado terreno da fundamentação das decisões, campo no qual as mencionadas premissas epistemológicas e neurobiológicas têm importante contribuição a dar à sempre recorrente questão da “moldura kelseniana” e à dificuldade de se apontarem critérios ou parâmetros que balizem a escolha de uma solução dentro dela. Essas palavras, porém, já estão se tornando demasiadamente longas para o que deve ser apenas um prefácio. Afinal, tem o leitor em suas mãos livro muitíssimo mais interessante do que estas linhas que já procuram um ponto no qual possam ser encerradas. Não posso fazê-lo, porém, sem antes parabenizar o autor, André Garcia Xerez Silva, pela iniciativa de trazer ao público suas reflexões, a editora Lumen Juris, pelo excelente título que agrega ao seu catálogo e que disponibiliza para o mercado editorial brasileiro, e, especialmente, a você leitor, que tem em mãos obra construída com muita seriedade e dedicação, e por isso mesmo de grande utilidade, seja na academia, seja no manejo diário das lides em matéria eleitoral.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584403561
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788584403561
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 258
Peso 0.32 Kg
Largura 13.70 cm
AutorGarcia Xerez Silva,André

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