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Tribunal do Júri Popular - Na Ordem Jurídica Constitucional - 3ª Ed. 2010 (Cód: 2884701)

Oliveira,Marcus Vinícius Amorim de

Juruá

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Descrição

O Júri Popular é uma instituição com longa tradição no direito brasileiro. Ele já estava entre nós antes mesmo da primeira Constituição. De qualquer modo, esse modelo de julgamento ao mesmo tempo é tão defendido por alguns quanto criticado por outros. E apesar de proporcionar a participação direta do povo na administração da justiça e refletir a força do princípio estruturante da soberania popular, algumas de suas fórmulas vigentes no ordenamento brasileiro, mesmo aquelas introduzidas pela recente Lei 11.689/08, não demonstram plena simetria com um regime de direitos fundamentais, com o Estado Democrático de Direito e a realização da justiça social. Muitos defeitos são observados na legislação, particularmente no que se refere ao sistema de alistamento de cidadãos, ao sorteio dos jurados, aos debates em plenário, à apresentação dos quesitos e aos veredictos. Nesse contexto, a obra do Professor universitário e Promotor de Justiça Marcus Amorim, já atualizada com a Lei 11.689/08 e legislação posterior, se propõe a enfrentar uma análise crítica do Tribunal do Júri e, assim, discutir propostas para transformá-lo em palco de efetiva distribuição da justiça com colaboração popular.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536228907
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536228907
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 3
Ano da edição 2010
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 246
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorOliveira,Marcus Vinícius Amorim de

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