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Tributação & Livre Concorrência (Cód: 3141480)

Bomfim,Diego

Saraiva

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Descrição

Partindo de premissas bem fixadas e da aceitação das mudanças no perfil do Estado, este livro oferece ao leitor uma análise ampla das interações do princípio da livre concorrência com o exercício da competência tributária, desdobrando os limites impostos pelo novo art. 146-A da Constituição Federal para o desenvolvimento dos chamados critérios especiais de tributação. O autor analisa de ponta a ponta os principais elementos de conexão entre o direito econômico e o direito tributário, passando pelo estudo das formas de intervenção do Estado no domínio econômico, as interações entre competência reguladora e competência tributária.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502103498
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788502103498
Profundidade 1.80 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2010
Idioma Português
Número de Páginas 306
Peso 0.39 Kg
Largura 14.00 cm
AutorBomfim,Diego

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