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Tributacao na Internet - Pesq.tributarias 7 (Cód: 463191)

Martins, Ives Gandra da Silva

RT

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Descrição

O tema deste Simpósio versa sobre Tributação e Internet e foram propostas aos colaboradores as seguintes questões:
1) Qual o significado da expressão 'serviço de comunicação' contida no artigo 155, inciso II, da Constituição Federal? Pode ela ser aplicada a um provedor de acesso à internet para fins de tributação pelo ICMS? 2) A Aquisição de software através do sistema de download, realizada por usuário situado no Brasil e site localizado no exterior, é passível de tributação pelo ICMS (compra de mercadoria) e Imposto sobre a Importação (entrada no país/serviço estrangeiro)?
Todas estas perguntas e muitas outras, são respondidas neste livro.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520320952
Altura 20.50 cm
I.S.B.N. 8520320953
Profundidade 1.70 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 1
Idioma Português
ANO 2001
MÊS OUTUBRO
País de Origem Brasil
Número de Páginas 427
Ano da Publicação 2001
Peso 0.39 Kg
Largura 13.50 cm
AutorMartins, Ives Gandra da Silva

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