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Tributação, Propriedade e Igualdade Fiscal (Cód: 3163364)

Martins,Marcelo Guerra

Elsevier - Campus

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Tributação, Propriedade e Igualdade Fiscal

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Descrição

Este livro busca estabelecer as bases de um modelo de tributação que corresponda à tão desejada justiça fiscal.
Sob a inspiração de conceitos jurídicos e econômicos, o autor defende que qualquer sistema de tributação digno de uma democracia deve ser marcado pela conjugação e respeito aos princípios da razoabilidade e da igualdade.
Em termos fiscais, a razoabilidade impede que a tributação absorva em demasia a propriedade ou chegue desestimular o exercício de atividade econômica, ressaltando-se que, ordinariamente, é a partir do exercício de tais direitos que os indivíduos satisfazem suas necessidades e desejos. Dentro do tema, a igualdade significa que a perda de bem estar pelo pagamento das exações deve ser equivalente a ricos e pobres, o que é conseguido pelo balançamento entre tributos diretos e indiretos, patamar que, infelizmente, o Brasil ainda encontra-se distante.
Segundo o autor, é papel do Poder Judiciário decidir a respeito de possíveis agressões, pelo sistema de tributação, aos princípios da razoabilidade e igualdade no âmbito fiscal, o que implica, em regra, na análise das peculiaridades de cada caso.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Elsevier - Campus
Cód. Barras 9788535242133
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788535242133
Profundidade 1.00 cm
Ano da edição 2010
Idioma Português
Número de Páginas 304
Peso 0.44 Kg
Largura 17.00 cm
AutorMartins,Marcelo Guerra

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