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Tributo, Mercado e Neutralidade No Estado Democrático de Direito (Cód: 4274547)

Sampaio Siqueira,Natercia

Lumen Juris

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Descrição

Em tempos de crise de sustentabilidade do Estado Democrático de Direito, a tributação fragmenta-se por regimes tributários especiais, sem guardar estrita neutralidade fiscal, intimamente relacionada com o mercado econômico, a livre concorrência, a capacidade contributiva e a isonomia tributária. Mas a neutralidade, neste trabalho, busca suas raízes mais profundas na doutrina do liberalismo político, para a qual o igual respeito aos vários modelos de vida é elemento basilar em uma democracia. É este, precisamente, o foco no qual se atém: a busca do modelo de tributação adequado às democracias contemporâneas, caracterizadas pela igualdade de liberdades e pela justa oportunidade.

Neutralidade não mais significa abstenção, mas o igual respeito pelo Estado aos vários modelos de vida. Por consequência , a neutralidade revela-se em dupla polaridade: pelo polo negativo, demanda a abstenção do Estado em impor ou induzir a modelos de vida que seriam pretensamente superiores; pelo polo positivo, a neutralidade reivindica políticas de distribuição de riquezas, de forma que cada qual tenha justa oportunidade para estruturar e vivenciar sua concepção do bem.

E a complexidade inerente à neutralidade faz-se sentir na política tributária: deve ela possibilitar uma eficiente distribuição de riqueza, assegurando a justa oportunidade. Mas deve observar a espontaneidade de funcionamento do mercado, de maneira a possibilitar, a cada indivíduo, a igual liberdade para vivenciar os seus planos e projetos de vida.

Características

Peso 0.42 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788537512005
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 269
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788537512005
Ano da edição 2012
AutorSampaio Siqueira,Natercia