Artboard 33Artboard 16Artboard 18Artboard 13Artboard 42Artboard 21Artboard 4Artboard 5Artboard 45Artboard 22Artboard 7Artboard 42Artboard 23Artboard 12Artboard 28Artboard 17?Artboard 28Artboard 43Artboard 49Artboard 47Artboard 15Artboard 32Artboard 6Artboard 22Artboard 5Artboard 25Artboard 1Artboard 42Artboard 11Artboard 41Artboard 11Artboard 23Artboard 10Artboard 4Artboard 9Artboard 6Artboard 8Artboard 7Artboard 3Artboard 12Artboard 25Artboard 34Artboard 43Artboard 44Artboard 16Artboard 24Artboard 13Artboard 5Artboard 24Artboard 31Artboard 1Artboard 12Artboard 27Artboard 30Artboard 36Artboard 44Artboard 9Artboard 17Artboard 6Artboard 27Artboard 30Artboard 29Artboard 26Artboard 2Artboard 20Artboard 35Artboard 15Artboard 14Artboard 50Artboard 26Artboard 14Artboard 40Artboard 21Artboard 10Artboard 37Artboard 46Artboard 33Artboard 8
  • 1005146789
  • 1004945800

Tutela Administrativa do Consumidor - Atuação Dos Procons, Legislação, Doutrina e Jurisprudência (Cód: 8338118)

Filomeno,Jose Geraldo Brito

Atlas

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

De: R$ 154,00

Por: R$ 109,90

em até 3x de R$ 36,63 sem juros
Cartão Saraiva: 1x de R$ 104,41 (-5%)

Total:

Em até 1x sem juros de


Crédito:
Boleto:
Cartão Saraiva:

Total:

Em até 3x sem juros de


Tutela Administrativa do Consumidor - Atuação Dos Procons, Legislação, Doutrina e Jurisprudência

R$109,90

Quer comprar em uma loja física? Veja a disponibilidade deste produto

Entregas internacionais: Consulte prazos e valores de entrega para regiões fora do Brasil na página do Carrinho.

ou receba na loja com frete grátis

X
Formas de envio Custo Entrega estimada

* Válido para compras efetuadas em dias úteis até às 15:00, horário de Brasília, com cartão de crédito e aprovadas na primeira tentativa.

X Consulte as lojas participantes

Saraiva MegaStore Shopping Eldorado Av. Rebouças, 3970 - 1º piso - Pinheiros CEP: 05402-600 - São Paulo - SP

Descrição

Lei de caráter multi e interdisciplinar, o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor contempla três tipos de tutelas: civil, administrativa e penal. Conquanto a primeira tenha merecido grande atenção dos operadores e doutrinadores do Direito, as duas outras têm sido objeto de poucas iniciativas dos mesmos profissionais.

 

Embora concebidos para a orientação, educação, resolução de conflitos entre fornecedores e consumidores, além de estudos do fenômeno mercadológico, tem-se atribuído aos PROCONs uma plêiade de responsabilidades, sobretudo de natureza fiscalizatória, como verdadeiros órgãos de polícia administrativa. E isso de maneira crescente, a serem aprovados projetos de leis ampliando ainda mais sua gama de atividades.

 

A presente obra coletiva visa mostrar essas preocupações. Os artigos foram elaborados por profissionais que se dedicaram ? e ainda se dedicam ? a essa temática consumerista, principalmente no âmbito dos mencionados órgãos precípuos de defesa e proteção ao consumidor, bem como acadêmicos e profissionais do Direito.

 

Os textos relatam desde as origens dos PROCONs, sua evolução, e o que está por vir, até análises críticas, visando colocar em debate tais temas. Ao mesmo tempo, procuram demonstrar os acertos e equívocos dessas atividades cada vez mais frequentes.

 

Obra essencial para todos quantos se dedicam ao Direito do Consumidor, designadamente advogados, magistrados, membros do Ministério Público e da Advocacia Pública, no que diz respeito às atividades administrativas e, sobretudo, de fiscalização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Leitura complementar para as disciplinas do Curso de Direito que enfoquem o Direito do Consumidor.

Características

Peso 0.55 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Atlas
I.S.B.N. 9788522493272
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 19.00 cm
Número de Páginas 408
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788522493272
Número da edição 1
Ano da edição 2014
País de Origem Brasil
AutorFilomeno,Jose Geraldo Brito