Frete Grátis
  • Google Plus

Tutela Administrativa do Consumidor - Atuação Dos Procons, Legislação, Doutrina e Jurisprudência (Cód: 8338118)

Filomeno, Jose Geraldo Brito

Atlas

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 148,00 em até 4x de R$ 37,00 sem juros
Cartão Saraiva R$ 140,60 (-5%) em até 1x no cartão ou em até 7x de R$ 21,14 sem juros
Grátis

Cartão Saraiva
Quer comprar em uma loja física? Veja a disponibilidade deste produto
?

Entregas internacionais: Consulte prazos e valores de entrega para regiões fora do Brasil na página do Carrinho.

ou receba na loja com frete grátis

X

* Válido para compras efetuadas em dias úteis até às 18:00, horário de Brasília, com cartão de crédito e aprovadas na primeira tentativa.

Formas de envio Custo Entrega estimada
X Consulte as lojas participantes

Saraiva MegaStore Shopping Eldorado Av. Rebouças, 3970 - 1º piso - Pinheiros CEP: 05402-600 - São Paulo - SP

Descrição

Lei de caráter multi e interdisciplinar, o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor contempla três tipos de tutelas: civil, administrativa e penal. Conquanto a primeira tenha merecido grande atenção dos operadores e doutrinadores do Direito, as duas outras têm sido objeto de poucas iniciativas dos mesmos profissionais.

Embora concebidos para a orientação, educação, resolução de conflitos entre fornecedores e consumidores, além de estudos do fenômeno mercadológico, tem-se atribuído aos PROCONs uma plêiade de responsabilidades, sobretudo de natureza fiscalizatória, como verdadeiros órgãos de polícia administrativa. E isso de maneira crescente, a serem aprovados projetos de leis ampliando ainda mais sua gama de atividades.

A presente obra coletiva visa mostrar essas preocupações. Os artigos foram elaborados por profissionais que se dedicaram – e ainda se dedicam – a essa temática consumerista, principalmente no âmbito dos mencionados órgãos precípuos de defesa e proteção ao consumidor, bem como acadêmicos e profissionais do Direito.

Os textos relatam desde as origens dos PROCONs, sua evolução, e o que está por vir, até análises críticas, visando colocar em debate tais temas. Ao mesmo tempo, procuram demonstrar os acertos e equívocos dessas atividades cada vez mais frequentes.

Obra essencial para todos quantos se dedicam ao Direito do Consumidor, designadamente advogados, magistrados, membros do Ministério Público e da Advocacia Pública, no que diz respeito às atividades administrativas e, sobretudo, de fiscalização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Leitura complementar para as disciplinas do Curso de Direito que enfoquem o Direito do Consumidor.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522493272
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788522493272
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 408
Peso 0.60 Kg
Largura 15.00 cm
AutorFilomeno, Jose Geraldo Brito

Avaliações

Avaliação geral: 0

Você está revisando: Tutela Administrativa do Consumidor - Atuação Dos Procons, Legislação, Doutrina e Jurisprudência

Tutela Administrativa do Consumidor - Atuação Dos Procons, Legislação, ... (Cód: 8338118) Tutela Administrativa do Consumidor - Atuação Do... (Cód: 8338118)
R$ 148,00
Tutela Administrativa do Consumidor - Atuação Dos Procons, Legislação, ... (Cód: 8338118) Tutela Administrativa do Consumidor - Atuação Do... (Cód: 8338118)
R$ 148,00