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Tutela Antecipada nos Pedidos Incontroversos (Cód: 1911183)

Boldrini Neto,Dino

Juarez De Oliveira

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Descrição

Neste trabalho, trata-se de um confronto entre as idéias positivistas e progressistas sobre a cisão da sentença de mérito, possibilitada pelo acréscimo do § 6º, do art. 273, do CPC, demonstrando que a efetividade e a celeridade do processo, tão desejadas, não são sinônimos de insegurança e, tampouco, de injustiça ou de pressa, mas de uma prestação de um serviço público, que pela característica da imprescindibilidade e necessidade, deve levar em consideração o anseio do jurisdicionado, na solução definitiva do conflito de interesses instalado. É chegado o momento de parar de tentar satisfazer o interessado apenas com sentenças e decisões que definam a titularidade do direito controvertido. É imperioso que o Poder Estatal realize, efetivamente, a entrega do Direito, por meio de uma execução célere e eficaz, coibindo abusos e contumácias indesejadas. Por outro dizer, não basta decidir quem tem o direito, é preciso entregá-lo ao seu legítimo titular.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juarez De Oliveira
Cód. Barras 9788574536163
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788574536163
Profundidade 0.00 cm
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 96
Peso 0.13 Kg
Largura 14.00 cm
AutorBoldrini Neto,Dino

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