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Tutela Antecipada Recursal - 2ª Ed. 2008 (Cód: 2605209)

Franzé, Luís Henrique Barbante

Juruá

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Tutela Antecipada Recursal - 2ª Ed. 2008

R$96,70

Descrição

Do mesmo autor de Agravo - Frente aos Pronunciamento de Primeiro Grau no Processo Civil - 5ª Edição, TUTELA ANTECIPADA RECURSAL tem por objetivo propor uma sistematização da aplicabilidade da tutela antecipada no plano recursal, tendo em vista que, de um lado, é um mecanismo indispensável para o Estado cumprir a sua obrigação de propiciar a entrega efetiva da tutela jurisdicional. Porém, de outro, de modo geral, o CPC/73 é omisso quanto à regulamentação dessa medida no âmbito dos recursos e, por conseguinte, cria severos embaraços para os jurisdicionados.
A pesquisa nesta obra utilizou, principalmente, a legislação, a jurisprudência, a doutrina e, sempre que possível, trouxemos situações práticas reais ou idealizadas. Como resultado, verificou-se a necessidade de que a incidência dos efeitos recursais seja classificada em: a) independente, quando não depender de pedido para ser concedido (devolutivo, suspensivo, translativo, expansivo e substitutivo), isto é, decorre da própria recorribilidade do pronunciamento; b) dependente, quando a sua concessão ficar condicionada. Esta última classificação encampa o efeito antecipativo (que depende, principalmente, dos pressupostos do art. 273 do CPC) e o suspensivo dependente (pois está condicionado, notadamente, à presença do periculum in mora e do fumus boni iuris).
O trabalho demonstra também a semelhança de procedimento para o recorrente postular pelos efeitos dependentes (suspensivo e antecipativo), embora os requisitos e conseqüências sejam diversos. Também o enquadramento da tutela antecipada, como efeito do recurso (que denominamos de antecipativo), surge como um meio relevante de auxílio na elaboração de um critério procedimental para postularmos por ambos os efeitos dependentes, bem como atende ao escopo de causar o mínimo de impacto possível no sistema processual. A partir daí, constata-se individualmente a incidência do efeito antecipativo em relação a todos os recursos previstos no art. 496 do CPC, além do agravo interno, com o propósito de realçarmos, principalmente, a incidência, o mecanismo de postulação e o juízo competente.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536221182
Altura 0.00 cm
I.S.B.N. 9788536221182
Profundidade 0.00 cm
Número da edição 2
Ano da edição 2008
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 384
Peso 0.44 Kg
Largura 0.00 cm
AutorFranzé, Luís Henrique Barbante

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