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Tutela Coletiva Dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Cód: 3694870)

Rossato, Luciano Alves

Verbatim

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Descrição

Todos são responsáveis pelo enfrentamento e busca de solução dos problemas que afetam a população infanto-juvenil. Trata-se, em verdade, de um dever fundamental, derivado da solidariedade humana que, uma vez inserido na Constituição Federal, transformou-se em dever jurídico, fazendo da criança e do adolescente credores de prestações positivas da família, da sociedade e do Estado.

Mas não adianta que todos desempenhem esse dever ao seu próprio alvedrio, sem ter ideia do contexto e das necessidades que afetam a infância e a juventude. Além disso, qualquer atendimento a essas pessoas não pode decorrer exclusivamente de um olhar unilateral, mas deve partir da interdisciplinaridade entre os vários atores sociais, ou seja, de vários enfoques.

Um problema de saúde envolvendo a criança não está adstrito exclusivamente à falta de remédio. Decorre, muitas vezes, da necessidade de saneamento básico, da falta de instrução dos pais, da alimentação inadequada etc. De nada vale apenas fornecer o remédio sem que seja trabalhado todo o conjunto da questão.

No mesmo sentido, não há efetividade em simplesmente aplicar-se a medida socioeducativa de internação a um adolescente flagrado na prática de ato infracional equiparado ao delito de roubo. Exsurge a necessidade de exame dos motivos que o levaram à prática desse ato, bem como de serem adotadas medidas que o impeçam de praticá-lo novamente.
Dessa feita, o atendimento à criança e ao adolescente não deve ser pensado somente sob o enfoque de solução de problemas já existentes, mas ser praticado para o atendimento pleno de seus direitos fundamentais. Ademais, deve-se buscar a tomada de medidas que impeçam a inclusão de crianças e adolescente no que se denomina situação de risco, o que justificaria a adoção de medidas mais drásticas, como a sua retirada da família natural, ou o encaminhamento a uma entidade responsável pela execução de programa de acolhimento institucional.

Note-se que, para todas essas situações em que se exige cuidado quanto às atitudes perpetradas em face de crianças e adolescentes, sem prejuízo de muitas outras, deve-se pensar em vários atendimentos, em um complexo de atendimentos, voltados à satisfação das necessidades infanto-juvenis e às de suas famílias. Sob olhar múltiplo, a criança e o adolescente passam a ser percebidos, por toda a comunidade, não como um problema, mas como pessoas em peculiar condição de desenvolvimento que fazem jus ao esforço conjunto e articulado de todos os atores sociais.
(trecho da Introdução)

Características

Peso 0.16 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Verbatim
I.S.B.N. 9788561996550
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 8.00 cm
Número de Páginas 128
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788561996550
Número da edição 1
Ano da edição 2012
AutorRossato, Luciano Alves