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Tutela de Urgência no Processo do Trabalho (Cód: 176109)

Oliva,José Roberto Dantas

Juarez De Oliveira

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Descrição

“Tutela de Urgência no Processo do Trabalho” é obra com espaço garantido na biblioteca de todos que militam na Justiça do Trabalho. O livro apresenta, de maneira didática, as hipóteses de cabimento de ações cautelares - antecedentes (preparatórias) e incidentais, nominadas e inominadas - no Processo do Trabalho. Trata, de forma especial, das antecipações da tutela, tanto específicas (liminares para obstar transferência e para reintegrar dirigente sindical) da esfera trabalhista, como genéricas (obrigações de dar, fazer ou não fazer), previstas no CPC (arts. 273 e 461, § 3º), aplicáveis também no Processo do Trabalho. Tem o mérito de ser uma das primeiras obras doutrinárias da área a abordar as inovações promovidas no instituto da antecipação da tutela pela recente Lei n.10.444/2002, que entrou em vigor em 8 de agosto de 2002, apresentando inclusive trechos do relatório da Comissão de Alto Nível constituída em 1991 para estudar o problema da morosidade processual, que propôs as modificações levadas a efeito pelo legislador. O Mandado de Segurança fecha o estudo desenvolvido pelo autor acerca da tutela de urgência. Seu cabimento e nuanças, a competência da Justiça do Trabalho, a classificação de ato de empregador público como ato de autoridade, a correção de desvios por meio do remédio dito heróico e a possibilidade de impetração do mandamus na 1ª Instância da JT, foram tratados de forma pormenorizada no livro.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juarez De Oliveira
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 200
Idioma Português
Cód. Barras 9788574533391
Número da edição 1
Ano da edição 2002
País de Origem Brasil
AutorOliva,José Roberto Dantas