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Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos (Cód: 1432282)

Yoshida,Consuelo Yatsuda Moromizato

Juarez De Oliveira

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Descrição

'O livro que ora é publicado, de autoria da Professora e Desembargadora Federal Consuelo Yoshida, é fruto de estudos de maturidade a respeito de um dos temas de maior relevância na atualidade: direitos difusos e coleti-vos.
Nele o leitor encontra texto sobre a polêmica entre ação civil pública e ação direta de inconstitucionalidade, no qual a autora conclui, corretamen-te, que os âmbitos de incidência dos dois institutos são diferentes e não se confundem, tese que acabou por ser acatada no Supremo Tribunal Fede-ral. Há estudos sobre improbidade administrativa, tutela do patrimônio público pelo Ministério Público, tributação ambiental, desapropriação ambiental, a importância da participação do Ministério Público e do Poder Judiciário nas soluções dos problemas da tutela dos direitos e interesses difusos e coletivos em matéria ambiental e consumidor; entre outros.
Os destinatários do livro, Magistrados, Membros do Ministério Público, Advogados e Estudantes, recebem manancial importante para o estudo e a proteção dos direitos difusos e coletivos, produzido por notória especialis-ta na área, instrumento imprescindível para quem trabalha com o tema na área jurídica.' - Nelson Nery Junior

Características

Peso 0.33 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juarez De Oliveira
I.S.B.N. 8574535826
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.40 cm
Número de Páginas 253
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788574535821
Número da edição 1
Ano da edição 2006
País de Origem Brasil
AutorYoshida,Consuelo Yatsuda Moromizato