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TUTELA ESPECÍFICA DOS DIREITOS (Cód: 3692970)

Guilherme Puchalski Teixeira

Livraria do Advogado (edição digital)

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TUTELA ESPECÍFICA DOS DIREITOS

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Descrição

A obra tem por objeto analisar, sob o ponto de vista teórico e prático, a tutela disponibilizada pelo Código de Processo Civil brasileiro aos direitos de exigir um fazer, um não fazer ou a entrega de coisa (direitos não pecuniários). Trata-se de categoria de direitos muitas vezes relegada por parte da doutrina, em razão do apego excessivo às questões relacionadas aos direitos de exigir quantia em dinheiro (direitos pecuniários). Exalta-se a necessidade de se tutelar adequadamente ? inclusive de forma preventiva ? direitos que não se satisfazem mediante uma simples e tardia indenização em dinheiro. Caso o Poder Judiciário reconheça o direito daquele que lhe bate às portas (autor), será imprescindível que o processo ? instrumento de pacificação social ? seja eficiente o bastante para compelir o réu ao cumprimento da conduta imposta em sentença ou em antecipação de tutela, seja ela uma obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Livraria do Advogado (edição digital)
Idioma Português
Acabamento e-book
Territorialidade Brasil
Formato Livro Digital Epub
Proteção Drm Sim
Início da Venda 01/11/2011
Cód. Barras 9999036929700
AutorGuilherme Puchalski Teixeira